Condições Gerais de Venda

1. Produtos

Todos os produtos comercializados pela LUGAR DAS JÓIAS OURIVESARIA LDA. são novos e genuínos, estando em conformidade com a legislação portuguesa. Os preços são expressos em Euros (EUR) e incluem o IVA à taxa legal em vigor.

Ao abrigo do Artigo 63.º da nova lei do RJOC, Lei n,º98/2015 de 18 de agosto, informamos que as cotações diárias do ouro, da prata, da platina e do paládio podem ser consultadas em: http://www.aorp.pt/quotes.php

Disponibilizamos também o quadro das marcas da contrastaria de modelo oficial, emitido pela INCM, assim como a licença necessária à nossa actividade, conforme a lei exige.

2. Responsabilidades

A LUGAR DAS JÓIAS OURIVESARIA LDA. não é responsável por prejuízos causados ao Cliente no decurso da utilização da rede de Internet como sejam: interferências, intrusões externas, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema informático ou qualquer outro caso de força maior.

3. Obrigações do Cliente/Utilizador

O Cliente/Utilizador deve cumprir as presentes condições gerais e respeitá-las. Compromete-se nomeadamente a cumprir as seguintes obrigações:

  1. Guardar e não divulgar o seu Nome de Utilizador e Palavra-Chave de autenticação na Loja Online, de forma a impedir que terceiros acedam à sua conta;
  2. Não utilizar identidades falsas;
  3. A facultar dados pessoais e moradas corretas, de forma a que a LUGAR DAS JÓIAS OURIVESARIA LDA. possa processar devidamente as encomendas.

O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados à LUGAR DAS JÓIAS OURIVESARIA LDA. e compromete-se a comunicar qualquer alteração aos mesmos.

A LUGAR DAS JÓIAS OURIVESARIA LDA. declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no ato de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.

4. Realização de encomenda online

Para a realização de compras através da Loja Online da LUGAR DAS JÓIAS OURIVESARIA LDA. http://www.lugardajoia.com/ é necessária a criação de uma conta de utilizador.

Depois de navegar pelas categorias do interesse do utilizador, clicando nos produtos para visualizar os detalhes, basta clicar no botão “Adicionar ao carrinho” para adicionar os produtos que pretende adquirir ao "Carrinho".

É de notar que, em todas as compras de valor igual ou superior a 50€ é automaticamente aplicado um desconto de 10% (não acumulável com outras campanhas ou promoções em vigor).

Deverá seguir todos os passos da compra para que a mesma fique finalizada com sucesso. A LUGAR DAS JÓIAS OURIVESARIA LDA. informa que os preços praticados na Loja Online são exclusivos da LUGAR DAS JÓIAS OURIVESARIA LDA. e que poderão variar dos preços na loja física LUGAR DAS JÓIAS OURIVESARIA LDA..

A validação da encomenda supõe que o Cliente tomou conhecimento e aceita as Condições Gerais de Venda.

Os dados registados pela LUGAR DAS JÓIAS OURIVESARIA LDA. constituem prova do conjunto de transações efetuadas entre a LUGAR DAS JÓIAS OURIVESARIA LDA. e o Cliente. É da responsabilidade da LUGAR DAS JÓIAS OURIVESARIA LDA. arquivar o documento eletrónico em que se formalize o contrato e mantê-lo acessível.

Logo que termine a sua compra, receberá um e-mail automático a confirmar a transação. Caso os dados não estejam corretos deverá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efetuada.

5. Formas de pagamento

A LUGAR DAS JÓIAS OURIVESARIA LDA. disponibiliza a seguinte forma de pagamento para as encomendas online:

  • Cartão de Crédito
  • Referência Multibanco
  • PayPal

6. Disponibilidade dos produtos

A LUGAR DAS JÓIAS OURIVESARIA LDA. só faz expedição de encomendas nos dias úteis. Desta forma, não são contabilizados nem os fins-de-semana nem os feriados para estimativa de entrega de encomendas. Todas as compras efetuadas até às 16h de um dia útil são expedidas no próprio dia, sendo que a partir do momento de expedição, são entregues no prazo de um dia útil em Portugal Continental (Madeira 1-2 dias úteis, Açores 2-4 dias úteis).

Todos os produtos estão sujeitos ao stock existente. No caso de ruptura temporária ou definitiva do stock, o cliente será informado e sempre que possível sugerida uma alternativa de produtos com características semelhantes. Caso não seja possível será devolvido o dinheiro na totalidade, sem qualquer custo adicional.

Todos os preços indicados são em Euros com IVA incluído à taxa legal em vigor, sendo enviada factura dos produtos adquiridos juntamente com a encomenda.

7. Despesas de envio

As despesas de envio são por conta do cliente para compras de valor inferior a 30€, tendo um custo de 3€, sendo gratuitas para compras de valor igual ou superior a 30€. O produto é embalado com todos os cuidados para evitar danos durante o transporte de forma a assegurar a plena satisfação do Cliente.

8. Trocas e devoluções

No âmbito da sua Política de Satisfação ao Cliente, e nos termos legais aplicáveis, a LUGAR DAS JÓIAS OURIVESARIA LDA. possibilita a troca ou devolução (resolução do contrato) de produtos no prazo de 30 dias a contar da data da sua receção pelo Cliente, sem pagamento e sem necessidade de indicar o motivo.

Para proceder à troca ou devolução do produto, o cliente deve seguir os seguintes passos:

  1. Contactar a LUGAR DAS JÓIAS OURIVESARIA LDA. através do e-mail info@lugardajoia.com.
  2. Após o contacto, o Cliente deverá enviar o produto para LUGAR DAS JÓIAS OURIVESARIA LDA. Rua 31 de Janeiro n. 186, Stº Ildefonso, 4000 - 542 Porto.

A devolução e a troca de produtos deverá respeitar as seguintes condições:

  • Restituição dos produtos em bom estado, sem qualquer sinal de uso, com embalagem original e completa e restantes elementos que acompanham o produto, nomeadamente: certificados de garantia, películas de proteção e etiquetas de segurança;
  • Qualquer troca ou devolução terá de ser acompanhada da respetiva fatura;
  • Não se aceitam trocas de produtos personalizados de acordo com especificações do Cliente (anéis e alianças executadas à medida do cliente, gravações, etc...);
  • No caso de envio do produto, o mesmo é da responsabilidade do Cliente, nomeadamente custos, extravios, danos que este possa sofrer durante o transporte e atrasos.

Todos os produtos serão verificados à chegada ao nosso serviço e só serão aceites para troca aqueles que respeitarem as condições de troca.

A LUGAR DAS JÓIAS OURIVESARIA LDA. reserva-se ao direito de não aceitar produtos que não cumpram estas condições.

9. Garantia e assistência pós-venda

Todos os produtos comercializados pela LUGAR DAS JÓIAS OURIVESARIA LDA. estão abrangidos por uma garantia de 2 anos contra qualquer defeito de fabrico.

No caso do produto adquirido apresentar um defeito de fabrico, deverá antes de mais comunicar o mesmo à LUGAR DAS JÓIAS OURIVESARIA LDA. através do e-mail info@lugardajoia.com, informando o número da sua encomenda e a descrição da anomalia. Os custos com o envio de produtos no âmbito e dentro do período da Garantia, serão suportados pela LUGAR DAS JÓIAS OURIVESARIA LDA..

Após a receção do produto nas instalações da LUGAR DAS JÓIAS OURIVESARIA LDA. será efetuada a verificação técnica e, caso seja comprovado o defeito no âmbito da garantia, o produto será enviado para a Assistência Técnica da marca, sendo posteriormente enviado ao Cliente para a sua morada sem qualquer custo adicional.

Se a verificação técnica detetar que a reparação do defeito não se encontra abrangida pela garantia (por ex: queda, etc.), o Cliente será contactado para indicar se pretende que se proceda à reparação do produto, sendo que os custos de reparação e envio serão suportados pelo Cliente. Nestas situações, caso o cliente não deseje que se proceda à reparação do produto, os custos de envio serão também por conta do cliente.

10. Legislação aplicável

As presentes condições gerais regem-se pela Lei Portuguesa e dizem respeito à venda de produtos na loja online da LUGAR DAS JÓIAS OURIVESARIA LDA.

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr ou às seguintes entidades de resolução alternativa de litígios de consumo:

  1. CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
    Tel.: 213 847 484; E-mail: cniacc@fd.unl.pt
  2. CIMAAL - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
    Tel.: 289 823 135; E-mail: cimaal@mail.telepac.pt; info@consumoalgarve.pt
  3. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
    Tel.: 239 821 690/289. E-mail: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com
  4. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
    Tel.: 218807030. E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt; director@centroarbitragemlisboa.pt
  5. Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
    Tel.: 225 508 349 / 225 029 791; E-mail: cicap@mail.telepac.pt
  6. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral
    Tel.: 253 422 410; E-mail: triave@gmail.com
  7. Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
    Tel.: 253 617 604; E-mail: geral@ciab.pt
  8. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira
    Tel.: 291 215 070; E-mail: centroarbitragem.srias@madeira.gov.pt

Para mais informações consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt.